O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira, apresentou indicação pedindo apoio dos deputados federais e senadores - representantes de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados e Senado Federal - com cópia ao Superintendente Estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Senhor Márcio Ferreira Yule, solicitando a manutenção do Escritório Regional do IBAMA, em Dourados.
Teixeira conta que a reivindicação partiu dos vereadores douradenses, uma vez que a desativação da unidade na cidade – conforme consta no Plano de Otimização das Estruturas Descentralizadas do IBAMA, apresentado através da Portaria publicada no Boletim de Serviços Especial nº 08_A, de 26/08/2015, cujo objeto principal é promover a reestruturação e racionalização organizacional das estruturas que não estão situadas nas capitais estaduais – trará diversos transtornos a todos que residem na região.
“Não podemos deixar de considerar o transtorno para todos os servidores do Órgão lotados naquele Escritório, além de todo o impacto socioambiental que o fechamento pretendido poderia trazer para Dourados e Região, no que pedimos o atendimento pela manutenção da unidade do IBAMA em Dourados.”
Portaria do IBAMA
O artigo art. 4º da referida Portaria, cita que há critérios que justifiquem a manutenção da Unidade e até o fortalecimento de unidades descentralizadas. No documento constam:
•Localização em área de fronteira;
•Local de circulação ou controle de importação e exportação, com destaque para onde existam portos e aeroportos;
•Existência de conflitos indígenas;
•Índice de significativo desmatamento na região;
•Regiões onde se concentra produção pesqueira sujeitas à fiscalização ambiental federal;
Segundo Zé Teixeira, a própria portaria justifica a necessidade de um posto do IBAMA em Dourados. “A cidade de Dourados atende a todos os requisitos apontados no artigo 04 da Portaria. Este motivo é mais que suficiente para a manutenção do Escritório Regional na cidade”, finalizou o parlamentar.
Desenvolvido por:
