Projetos de Lei


002/2024

Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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001/2024

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Instituto Máximos”, com sede no Município de Dourados.

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007/2023

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL, e dá outras providências.

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006/2023

Denomina-se GILBERTO CARLINO o Centro Reservatório de Tratamento de Água, no Município de Rio Brilhante.

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005/2023

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Arraiá da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

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004/2023

Denomina-se PEDRO PINHEIRO TORRES o prédio onde está instalada a Agência de Trânsito de Deodápolis.

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003/2023

Altera a Lei n. 4.091, de 28 de setembro de 2011, que “institui o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”

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002/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de documentários sobre Educação Ambiental e Novas Técnicas de Fortalecimento ao Setor do Agronegócio nos recintos dos eventos agropecuários realizados nos municípios de Mato Gosso do Sul.

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001/2023

Acrescenta o § 6º ao art. 107 da Lei nº 4.091, de 28 de setembro de 2011, nos termos que especifica.

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