A Acessibilidade, regulamentada por meio do Decreto nº 5.296/2004, é um conjunto de normas e critérios visando condições e possibilidades de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações públicas, privadas e particulares, seus espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, proporcionando a maior independência possível e dando ao cidadão deficiente ou àqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitar, seja no trabalho, estudo ou lazer, o que ajudará e levará à reinserção na sociedade.
Esta norma legal, que fixou prazos para a execução de obras, com as adequações necessárias, e em busca de melhorar as condições de circulação dos cidadãos e garantir maior segurança e acessibilidade é o instrumento para o atendimento ao pedido feito pelo deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), apresentado na Sessão Plenária desta terça-feira (10.05).
O democrata protocolou indicação solicitando a possibilidade de convênio com o Município de Nova Andradina, ou a destinação de recursos da União – por meio de intercessão dos deputados federais e senadores que representam Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional - com a finalidade de adequação das calçadas nas escolas públicas municipais e estaduais, em atendimento à norma federal de acessibilidade dos portadores das necessidades especiais e de mobilidade reduzida, notadamente com a implantação de “pisos guia”, para acessibilidade de deficientes visuais.
“A adaptação das calçadas são necessárias, e, com as obras, diversos danos poderão ser evitados, além de oferecer segurança e dignidade aos deficientes visuais e alunos que transitam nestes locais. Contamos com a atenção do Governo do Estado e da Bancada Federal representativa de Mato Grosso do Sul neste atendimento”, afirmou Zé Teixeira.
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