Recentemente, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou diversas falhas na política implantada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Na sessão desta quarta-feira (23/11), o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), usou a tribuna para dizer que está otimista com a administração do atual governo e confiante que as demarcações serão realizadas de forma transparente, sem prejuízo ao setor produtivo.
“A CGU constatou que houve falta de transparência em algumas das etapas dos processos demarcatórios. Além disso, foram identificados vários vícios e tendências. Acredito que o Governo Federal dará um encaminhamento sério, honesto e, principalmente, dentro da lei. Promulgada em 1988, a Constituição Federal estabeleceu o prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas do País fossem demarcadas. Não existe legislação que permite a demarcação pretérita”, defendeu Zé Teixeira.
Os técnicos da CGU analisaram 28 processos demarcatórios e apontaram pontos essenciais para a execução do programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, como a seleção usada para definir os processos de demarcação prioritários, observância às leis e a eficácia dos meios para evitar demarcações indevidas.
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