Em meio às manifestações dos deputados estaduais em alusão ao aniversário de 40 anos de Mato Grosso do Sul, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), representante da bancada ruralista do estado na Casa de Leis, usou a tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (10) para homenagear produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de todo o País e para protestar contra a decisão do STF que determinou a prisão preventiva de fazendeiros do Sul do Estado.
Teixeira exaltou papel de produtores rurais na preservação ambiental e lamentou decisão do STF que determinou a prisão de fazendeiros de Caarapó. Foto: Victor Chileno
Homenagem – Autor da Lei 2.141/2000 que instituiu 10 de outubro como “Dia Estadual do Produtor Rural em Mato Grosso do Sul”, Teixeira exaltou a importância do setor na geração de emprego e renda, na participação no PIB (Produto Interno Bruto) do País, na produção de alimentos e na preservação do Meio-Ambiente.
Para avalizar sua fala, Teixeira apresentou a pesquisa “Alcance Territorial da Legislação Ambiental, Indigenista e Agrária” elaborada pelo coordenador do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (GITE) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Evaristo Eduardo de Miranda. Segundo o deputado, o estudo demonstra que, “ao contrário do senso comum, são produtores rurais aqueles que mais preservam o Meio-Ambiente no Brasil”.
A partir de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o estudo faz um comparativo da divisão das terras no país: “Enquanto 17% das áreas rurais são destinadas para reservas ambientais, 9% para a agricultura, 13% para a pecuária e 13% para reservas indígenas, produtores rurais preservam em média 33% de suas propriedades como reserva legal obrigatória, um tremendo ônus que não conta com a ajuda de ninguém. Produtores rurais preservam mais do que reservas indígenas e ambientais juntas”, afirmou Teixeira embasando-se no estudo da Embrapa.
Protesto – O deputado aproveitou a fala na tribuna para lamentar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a prisão de cinco fazendeiros da região de Caarapó, no Sul do Estado, a 283 km de Campo Grande.
Os produtores são acusados pelo ataque ocorrido no dia 14 de junho de 2016 contra o grupo de indígenas que havia invadido a Fazenda Yvu. Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), a área seria terra indígena. O incidente deixou seis índios feridos e resultou na morte o agente de saúde indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, 26 anos.
Na justificativa da revogação da liminar e da determinação da prisão, a 1ª Turma do STF alegou que existiria “risco de fuga dos produtores, que vivem em região de fronteira”. Os fazendeiros foram acusados por formação de milícia, lesão corporal e homicídio.
Os produtores respondiam às acusações em liberdade por força da liminar. Com a decisão mais recente da 1ª Turma do STF os fazendeiros foram presos no dia 28 de setembro.
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