Os deputados estaduais terão mais prazo para informar ao Governo do Estado os contemplados com as Emendas Parlamentares FIS/2017. O anúncio foi feito pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), durante a sessão plenária desta quinta-feira (26/10). "Estive com o governador Reinaldo Azambuja e solicitei que os deputados pudessem ter mais tempo para apresentar suas emendas, considerando que semana que vem ainda teremos o feriado do Dia de Finados. Ele entendeu que o prazo era escasso e decidiu nos atender", explicou.
Os parlamentares teriam até o dia 31 de outubro para apresentar as Emendas. Agora, cada deputado terá até 10 de novembro para informar o Governo do Estado, via ofício, quais entidades e/ou prefeituras querem contemplar com os recursos.
Serão destinados R$ 36 milhões do orçamento às Emendas, sendo que cada deputado poderá definir a aplicação de R$ 1,5 milhão. Os investimentos deverão ser repassados da seguinte forma: 60% para a saúde; 20% para a assistência social, contemplando-se também ações nas áreas da segurança pública e da agricultura familiar; e 20% para a educação, esporte e cultura.
As instituições e prefeituras beneficiadas com as emendas terão prazo até dia 15 de dezembro para apresentar toda a documentação solicitada. "Todos que apresentarem as certidões e outros documentos pedidos estarão aptos a receber os recursos. No caso da saúde, os contemplados com recursos de fundo a fundo poderão receber ainda este ano", explicou o deputado Zé Teixeira.
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