Na manhã desta terça-feira (30/04), o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), recebeu em seu gabinete o superintendente Rogério Beretta e o Coordenador de Pecuária, Marivaldo Miranda, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO) para tratar sobre a antecipação para o biênio 2019/2020, da retirada da vacinação contra a febre aftosa contida no PNEFA (Programa Nacional de Erradicação e Prevenção Da Febre Aftosa), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O parlamentar apresentou em março deste ano, indicação nº 1084/2019 solicitando o referido pleito.
Durante a reunião, o superintendente Beretta respondeu ao pedido do deputado informando “que MS está buscando todas as adequações possíveis para que seja possível a retirada do Estado no programa de vacinação contra a aftosa”. Beretta acredita que acha pouco provável que isso aconteça já para 2019/2020, mas fez questão de destacar a visão e o engajamento do deputado Zé Teixeira, conhecido como um dos principais representantes do setor produtivo na Assembleia Legislativa.
“Zé Teixeira é importante parceiro na busca pela retirada da vacinação contra a febre aftosa contida no PNEFA. O deputado entende a importância desta conquista para nosso Estado e o quanto é necessária esta ação para alavancar a pecuária sul-mato-grossense no cenário nacional e mundial. Teixeira é um legítimo defensor da nossa agropecuária”, destacou Beretta.
Para Zé Teixeira esta medida é de extrema importância para Mato Grosso do Sul, pois garantirá incrementos financeiros, principalmente, a segurança de possuir status livre de aftosa. “A exemplo do Paraná, propomos antecipar a retirada da vacinação contra a febre aftosa para possibilitar que nosso Estado alcance uma gama maior de mercado, aumentando a exportação e trazendo mais desenvolvimento para nossa gente”, disse Teixeira.
O parlamentar afirmou também que o Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já aprovou o pedido do Paraná.
Primeiros passos
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou para Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 92/2019 que institui o programa de atualização do cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animas Bovinos e Bubalinos (PROACAP).
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o projeto contribuirá com o trabalho do Governo Estadual no cumprimento das metas para que Mato Grosso do Sul obtenha a certificação de área livre e aftosa sem vacinação.
“Teremos informações atualizadas sobre o rebanho no Estado. O produtor que estiver com algum tipo de inconformidade poderá regularizar a sua situação mediante as condicionantes previstas na legislação. A lei também vai contribuir para reforçar os recursos do Refasa – Reserva Financeira para as Ações de Defesa Sanitária Animal – outro item fundamental para o Estado ser livre de aftosa, sem vacinação”, finalizou Jaime Verruck.
Na prática
A alteração da dosagem da vacina – hoje obrigatória em bovinos e bubalinos – e sua retirada definitiva em todo País fazem parte do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Febre Aftosa (PNEFA) que busca a mudança de status para ‘livre de febre aftosa sem vacinação’. A ação deve reduzir o custo da produção, ampliando a competitividade, ficando a carne brasileira ainda mais suscetível a conquista de novos mercados.
Plano Estratégico de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa)
Para execução do Plano Estratégico de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) os Estados foram divididos em cinco blocos pecuários para que seja feita a transição de área livre da aftosa com vacinação para sem vacinação. Integram o Bloco I, Acre e Rondônia; o Bloco II: Amazonas, Amapá, Pará e Roraima; o Bloco III: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; Bloco IV: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins, e; Bloco V: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Retirada da vacinação até 2021
Mato Grosso do Sul, que tem se mantido entre os três estados com melhor percentual de cobertura vacinal do País, e é destaque em todo País pela excelência do serviço oficial de defesa agropecuária, vem trabalhando com afinco na agenda do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) que prevê a retirada definitiva da vacinação até 2021. O programa está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (Phefa), em prol também da erradicação da doença na América do Sul.
Com informações da Semagro.
Desenvolvido por:
