Visando garantir ao cidadão amplo acesso às informações da administração pública, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (04/06), indicação solicitando estudos visando à disponibilização de Código de Barras Bidimensional QR nas placas de obras públicas estaduais, visando a leitura por smartphones e outros dispositivos móveis, permitindo ao cidadão a fiscalização eletrônica, mediante acesso à página da Web com informações completas e atualizadas sobre a execução dos empreendimentos de Mato Grosso do Sul.
Segundo o deputado, essa iniciativa foi devidamente implantada em Campo Grande, por intermédio da Lei nº 6.196, de 30 de abril de 2019, que autorizou o Poder Executivo Municipal a instalar o QR Code nas placas de todas as obras públicas municipais, objetivando aumentar a transparência à população, que pode facilmente obter os dados das obras públicas em execução.
“A proposta é para que os órgãos públicos da administração pública direta, indireta ou fundações deverão disponibilizar as informações referentes aos procedimentos licitatórios e relatório mensal sobre a execução da obra, com uma interface simples para acesso de toda a população”, disse o parlamentar.
O QR Code é um código de barras bidimensional, facilmente escaneado pelos aparelhos celulares equipados com câmera e um aplicativo que faça sua leitura. Esse código, após a decodificação, passa a ser um trecho de texto ou um link que irá redirecionar o acesso ao conteúdo publicado em site.
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