Na semana passada o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), encaminhou para Assembleia Legislativa um pacote de projetos na área fiscal com o objetivo principal de garantir a manutenção da receita estadual de impostos e evitar perdas que outros estados estão registrando, em razão da economia ainda desaquecida. São pelo menos quatro projetos, entre os quais destaca-se programa inédito de sorteio de prêmios em dinheiro para o contribuinte.
A ideia é incentivar o hábito de pedir nota fiscal e, assim, assegurar o pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as vendas. Para participar será preciso apenas informar o CPF para ser incluso no documento. “Cada cupom fiscal vai virar bilhete de loteria”, afirma o secretário da Fazenda, Felipe Mattos.
Em 2019, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou projeto de Lei e indicação ao Governo do Estado com o objetivo de instituir o programa de estímulo à cidadania fiscal em Mato Grosso do Sul. A proposta do parlamentar assemelha-se ao projeto do Governo, que tem como meta os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil.
“Na prática, o principal escopo é o acréscimo de receitas aos cofres do Estado, procurando a ampliação significativa da adesão das empresas e dos cidadãos, com a diversificação da forma de utilização do crédito, que poderá ser mediante depósito ou pagamento do IPVA. Além disso, propomos também a realização de sorteio para distribuição de prêmios entre os participantes e a possibilidade de concessão de créditos a entidades filantrópicas, de forma a estimular a emissão de notas fiscais pelas empresas, aumentando a base de contribuintes e, por conseguinte, gerando o aumento na arrecadação e a diminuição na sonegação”, explicou Zé Teixeira.
Mudança de alíquotas - O pacote a ser apresentado por Reinaldo também vai beneficiar quem viaja de ônibus intermunicipal. As empresas do setor passarão a pagar alíquota de 7%, em vez dos 17% atuais sobre o serviço. Isso quer dizer uma queda de quase 60% no percentual de imposto a ser pago.
O foco é baratear as passagens, e também garantir gratuidade para as pessoas com esse direito, entre elas idosos e jovens beneficiados por programas públicos. Em troca do benefício fiscal, o governo estadual deixará de pagar por essas passagens.
Incentivo ao etanol - Ainda na área do transporte, haverá mudança para o setor do combustível. O etanol terá a carga tributária reduzida, do atual percentual de 25% para 20%, ficando próximo do que pratica a maioria dos estados. Para a gasolina, combustível mais consumido, a alíquota ficará maior nos mesmos 5%, indo de 25% para 30%. Há estados, onde esse valor chega a 34% e na maioria está próximo dos 30%.
Com essa alteração, conforme o secretário, o governo dá competitividade ao etanol, com vistas a uma migração do consumidor, já que há condições de preço menor. Junto a essa medida, outra prevista por meio de decreto do Executivo, vai garantir benefício fiscal às empresas produtoras de etanol. Elas terão direito ao chamado crédito presumido, na linguagem do leigo, um desconto no tributo a ser pago.
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