08.04.2020

Em apoio aos produtores rurais de MS, Zé Teixeira pede prorrogação da DAP

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Na sessão plenária desta quarta-feira (08/04) o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou indicação solicitando ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em caráter de urgência, a análise para prorrogação do prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor – DAP, relativa ao ano base 2019. A proposta de Teixeira prevê que a entrega do documento passe do dia 31 de maio, para o dia 31 de julho.

Em sua justificativa, o deputado afirma que a solicitação da mudança da data limite acontecerá excepcionalmente este ano, motivada pela pandemia causada pelo Coronavírus (Sars-Cov-2), Covid-19.

“O objetivo é apoiar o produtor rural de Mato Grosso do Sul, para que não sofra mais ônus com o pagamento de multas, diante da impossibilidade em contar com os serviços profissionais de contabilidade em seu pleno funcionamento, decorrente de medidas restritivas de isolamento social para combate ao Coronavírus”, afirmou Zé Teixeira.

Com esta medida, considerando ainda a dilatação por 60 (sessenta) dias do prazo de Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2020, conforme anunciado pelo Ministério da Economia, o adiamento possibilitará ao produtor rural praticar os prazos recorrentes, sem incorrer ao pagamento de multas, além do risco de ver sua Inscrição Estadual automaticamente cancelada, ficando assim impossibilitado de realizar qualquer negociação de compra ou venda de animais de sua produção agrícola, bem como emitir Certidão Negativa Tributária.

“A atenção do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Fazenda, no momento que o setor necessita de apoio com a edição de medida pela prorrogação reivindicada, contribuirá para que a entrega da DAP aconteça dentro do prazo correto, a que ressaltamos, evitando que os produtores arquem com penalizações e multa, beneficiando de forma direta toda a classe produtora, principalmente pequenos agropecuaristas, responsáveis em grande parcela pela movimentação de nossa economia e a conquista de divisas para o Estado e o País”, finaliza Zé Teixeira.

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