O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando a análise sobre possibilidade de atendimento ao pedido do Movimento Organizado dos Profissionais de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Zé Teixeira afirma que recebeu documento contendo reivindicações por medidas de apoio à classe do segmento de eventos no Estado, neste momento de pandemia disseminada pelo novo coronavírus (Covid-19).
“Com as atividades totalmente paralisadas, na carta citada apresentam dados gerais sobre a movimentação econômica e a geração de emprego e renda que o setor realiza, e apontam medidas que poderão auxiliar de imediato e emergencialmente mais de cinco mil trabalhadores com empregos diretos e indiretos dessa cadeia produtiva e suas famílias, afora centenas de prestadores de serviços que atuam na informalidade”, afirma Zé Teixeira.
Confira na íntegra a Cara do Movimento Organizado dos Profissionais de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Movimento Organizado dos Profissionais de Eventos de Mato Grosso do Sul
O Movimento Organizado dos Profissionais de Eventos de Mato Grosso do Sul vem por meio desta, pedir a atenção de Vossa Senhoria, para o segmento de eventos do Estado. Os números são um demonstrativo claro e inexorável da importância do segmento para a economia do país, representados por 4,3 % do PIB nacional. Segundo a ABRAFESTA (Associação Brasileira de Eventos Sociais), o mercado de festas e eventos movimenta em média no Brasil, 17,2 bilhões de reais por ano. Em Mato Grosso do Sul esse movimento alcança anualmente 1,3 bilhão, com aproximadamente 5 mil empregos diretos e indiretos. São famílias inteiras empregadas em empresas formais e centenas de trabalhadores da informalidade.
Para que Vossa Senhoria tenha uma dimensão do alcance desse mercado, temos de empresas organizadoras, cerimonialistas, buffets, espaços para eventos, confecções de forminhas para doces à manobristas, seguranças, músicos e outros segmentos artísticos, fotógrafos, garçons, cozinheiros, floristas, decoradores, técnicos de som, eletricistas. E ainda, comércio, bares, restaurantes, transporte urbano e hotelaria.
Nosso segmento gera empregos numa cadeia gigantesca, que vai do carregador de flores, em Holambra, São Paulo, ao setor turístico com passagens aéreas, hospedagens em hotéis, e transporte. Empresários responsáveis e trabalhadores agora se encontram assustados e inseguros com as incertezas da economia, provocadas pela pandemia de corona vírus, disseminada pelo Covid-19.
Estamos em um dos segmentos econômicos mais abrangentes e plural da sociedade moderna no Brasil. Temos em nosso ambiente de trabalho do carregador de equipamentos, alimento e mobiliário, ao artista brasileiro, contratado para festas e eventos.
Nosso Movimento respeitando as decisões governamentais de município, estado e Ministério da Saúde, e acreditando que todas as medidas tomadas até aqui são fundamentais para salvar vidas, seguimos também um movimento nacional de consciência, e suspendemos todos os nossos serviços, numa clara obediência ao Estado democrático.
Contratos já firmados foram remarcados entre clientes e fornecedores. Outros foram cancelados e muitos adiados provocando um entrave em nossas economias. Todos os profissionais, dotados de suas responsabilidades foram prontamente agentes multiplicadores das decisões dos governos, trabalhando em casa, orientando seus clientes e procurando o melhor caminho: o diálogo.
Neste momento histórico da humanidade, quando vidas estão sendo ceifadas pelo Covid-19, a decisão dos governos tem sido de total senso de responsabilidade, e NÓS, trabalhadores nos encontramos sem assistência do poder público. Empresas do nosso segmento sem orientação adequada e com incerteza de futuro, começaram processos de demissão em massa fazendo aumentar ainda mais as despesas do País com seguros desempregos e outros direitos dos trabalhadores e obrigações do poder público.
Portanto, Vossa Senhoria, e diante dos fatos expostos, na certeza de continuarmos obedecendo ao isolamento social e a não realização de festas e eventos, esses mais de 5 mil trabalhadores pedem a sua atenção aos SETE itens elencados, para auxilio imediato e emergencial dessa cadeia produtiva.
SOLICITAÇÃO NECESSÁRIA
1 - Ter uma regulamentação para reagendamento de data e cancelamentos quanto ao reajuste e reembolso, uma vez que o CDC se pauta na cláusula de caso fortuito ou força maior, o que prejudica em muito às empresas em época de Pandemia.
Sugerimos mudança no código civil para:
REAGENDAMENTOS DE CONTRATO: sem reajuste de valor de contrato com até 06 meses posteriores, a partir desse período será reajustado de acordo com cláusula de previsibilidade de cada contrato ou sob aspecto de IGPM ou taxas similares. CANCELAMENTO DE CONTRATO: quanto ao reembolso, o mesmo só será possível depois de 6 meses da data solicitada e com parcelamento que variam de 6 à 10 meses.
2 - LINHA DE CRÉDITO: 2.1 Para profissionais autônomos, com piso de 15.000,00 à 50.000.00 de rendimento anual, com juros baixos ao ano com facilitação de parcelas de 12 à 24 meses e início de pagamento com carência mínima de 6 meses. 2.2 Para profissionais freelancers, com piso de 8.000,00 à 20.000 de rendimento anual, com juros baixos ao ano com facilitação de parcelas de 12 à 24 meses e início de pagamento com carência mínima de 6 meses. 2.3 Uma linha de crédito nos mesmos moldes liberados pelo governo federal as grandes empresas, com juros de 3,75% a.a ou menor com prazo de 12 até 36 meses de acordo com a necessidade, para pagar com intuito de recuperação de capital e manutenção de funcionários para empresas como MEI´s, ME e afins, com facilitação de acesso junto aos bancos privados ou não.
3 - Garantir aos profissionais autônomos e as empresas do ramo de eventos o direito de parcelar contas de água, luz, IPTU, IPVA, bem como impostos e encargos decorrentes da atividade em até 12 vezes sem entrada e sem juros de abril até agosto de 2020. Período que entendemos que será mais afetado.
4 - Regra de negociação imobiliária junto aos credores locatários com prazos de carência e/ou parcelamentos dos meses que compreendem abril a agosto de 2020.
5 - Envolvimento e disponibilidade dos sistemas SEBRAE, SESC E SENAC para apoios organizacionais de projeção e reestruturação das empresas.
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