O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou indicação, em caráter reiterativo, solicitando providências para a adequação do Fórum local, ou a construção de um novo prédio, visando à instalação da 3ª Vara Cível na Comarca de Maracaju. “Trata-se de um anseio de todos os cidadãos maracajuenses, reivindicação antiga e já formulada anteriormente, da qual não recebemos resposta até o momento”, relembra o parlamentar.
Ainda de acordo com o Zé Teixeira, a instalação da Terceira Vara na Comarca de Maracaju propiciará maior rapidez na tramitação de processos das diversas ações de competência do Fórum do município. “Nosso objetivo é garantir à população e advogados terem suas demandas resolvidas em prazo adequado e aceitável, assim como os serventuários da justiça não sejam sobrecarregados em suas funções, como também beneficiando todo o cidadão que necessita e depende da prestação de serviços da Justiça naquele município”, ressalta o parlamentar.
Segundo a proposição apresentada por Teixeira, na época da primeira solicitação, foram anexados para apreciação as considerações apresentadas pelo Advogado Cícero João de Oliveira, residente no município de Maracaju, por meio de correspondência datada em 08/09/2018, para que providências fossem tomadas, e na qual salientou que 3ª Vara Cível já foi criada há alguns anos, porém jamais instalada, e que o prédio do Fórum local, por ser edificação antiga já não mais correspondia à demanda da carga de trabalho e no quesito referente à conservação do acervo.
“A Comarca, desde daquele ano, já contava então com apenas duas Varas Cíveis/Criminais, e que ambas encontravam-se abarrotadas de processos, sendo dois juízes e 10 servidores para atender a um efetivo de mais de 11 (onze) mil processos das diversas naturezas – sendo atualmente em número maior -, impossibilitando assim o período razoável de tramitação, garantido pela Constituição Federal”, finaliza o parlamentar.
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