A Associação dos Produtores de Soja de MS (Aprosoja/MS) esclarece que a decisão de aceitar ou não o acordo proposto pela Monsanto é do produtor rural. Ainda que Aprosoja/MS e Famasul tenham trabalhado conjuntamente com a Monsanto pela proposição do acordo, por meio do qual o agricultor fica dispensado do pagamento de Royalties da tecnologia Roundup Ready (RR) na cultura da soja, definitivamente a partir desta safra, a decisão de aderir ou não é de cada produtor individualmente.
O presidente da AprosojaMS, Almir Dalpasquale, reforça que o acordo é a terceira alternativa oferecida ao agricultor, que pode optar por pagar os royalties normalmente ou recorrer à Justiça para suspender o pagamento. “O termo se mostra vantajoso porque evita mais desembolsos do produtor e desgastes desnecessários. Mas garante a liberdade para quem quiser fazer outra opção”, reforça Dalpasquale.
Assinado com as federações dos estados, o acordo de princípios precisa ser validado pelos produtores de modo individual. Desse modo, cada agricultor deverá assinar a minuta para estar isento do pagamento. Com esse procedimento, o produtor garante a isenção imediata, sendo que a proposta está alinhada aos princípios de licenciamento de royalties.
Para validar o acordo é necessário adotar os seguintes procedimentos:
1 - Acessar o documento no site da Famasul (famasul.com.br) ou no site da AprosojaMS (aprosojams.org.br).
2 - Preencher com dados pessoais de forma legível e assinar.
3 - Reconhecer firma em cartório.
4 - Enviar cópia eletrônica para o email [email protected] ou via Fax (11) 3383-8733.
5 - Enviar o documento original para Caixa Postal 29231 – CEP 04578-910 - São Paulo/ SP ou entregar no ponto de venda de suas sementes com tecnologia RR.
Importante ressaltar que somente serão considerados os acordos com firma reconhecida.
Mais informações sobre a assinatura do acordo com a Monsanto podem ser obtidas pelo telefone 0800 940 6000, nos pontos de vendas da Monsanto, Famasul (fone 3320-9700) e Sindicatos Rurais de Mato Grosso do Sul.
Para quem optar por não aderir ao acordo, o prazo de vencimento dos boletos referentes aos royalties é 28 de fevereiro, sendo que até esta data serão mantidos os valores estipulados até outubro de 2012. Caso produtor não defina nenhuma das opções oferecidas até a referida data, será retido 2% do produto no momento da entrega.
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