A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (18.6) um projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que proíbe a apreensão de máquinas agrícolas em período de colheita.
De acordo com o autor da proposta, diferentemente do que ocorre em outros segmentos da economia, na agricultura a obtenção da produção concentra-se em um curto intervalo de tempo, ao final de um longo ciclo produtivo.
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Ele argumenta que em Mato Grosso cresce o número de ordens judiciais de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas objetos de alienação fiduciária, em decorrência de atraso no pagamento de parcelas do financiamento, por motivos alheios à vontade do devedor.
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“Esta situação priva o produtor rural de um maquinário essencial, em um momento extremamente crítico do processo produtivo: a colheita”, pondera Bezerra.
Segundo ele, a medida que não interessa a ninguém. Para o produtor, resulta em prejuízos e maiores dificuldades para o equacionamento de dívidas. Para o credor, suprime a possibilidade de a colheita vir a contribuir positivamente para que os produtores regularizem suas obrigações financeiras.
“E para o País, é um desperdício, acarretando a perda de produtos, em sua maioria alimentícios, que, se colhidos, concorreriam para o crescimento econômico nacional e para a segurança alimentar da população”, justifica. A matéria seguirá para o plenário da Câmara.
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