Com a entrada de um novo ano agrícola, os produtores já começam a planejar as lavouras. Papel e caneta na mão, calculam custos, buscam insumos e sementes e observam a capacidade de financiamento para o plantio. Também é preciso ver se terão a ajuda do tempo para evitar os problemas climáticos, como enchentes e estiagem.
Para isso, existe a ferramenta do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei 5.969/1973 e regido pela Lei Agrícola 8.171/1991. A medida garante a exoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças. Desde 1997, o Conselho Monetário Nacional (CMN), reconhecendo o zoneamento agroclimático do Ministério da Agricultura, começou a exigir o enquadramento nas regras como período de plantio, adequação de solo e sementes utilizadas para as lavouras. Em 2012, conforme estimativa doBanco Central, foi liberado cerca de R$ 1 bilhão para operações no Rio Grande do Sul por causa da estiagem. Um dos agricultores beneficiados foi Ivo Caldart, que planta cerca de 15 hectares de soja e milho na região de Barão do Cotegipe. Segundo ele, a contratação permitiu que a família mantivesse uma renda ao longo do ano. "Conseguimos cobrir os custos ao menos. Caso contrário, teríamos quebrado", conta Caldart.
De acordo com Deoclecio Pereira Souza, gerente de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do BC, órgão que administra o programa, todos os produtores que tomarem o crédito rural junto a agentes financeiros podem fazer a contratação deste tipo de proteção ao crédito, observando o limite de R$ 300 mil por financiamento tomado.
Os agricultores enquadrados no Pronaf, são obrigados a fazer a contratação por meio do Pronaf Mais, instituído em 2004. "Diferentemente do seguro, onde existe uma apólice, o Proagro é contratado quando o produtor vai a um banco tomar o crédito para uma cultura e faz um financiamento. Dependendo da situação e da localidade, a contratação pode ser obrigatória para alguns casos. Para os produtores familiares, por exemplo, o enquadramento é obrigatório. Quando o pequeno produtor toma o crédito, neste contrato ele tem uma vinculação ao seguro do Proagro", informa Souza.
O dirigente do BC afirma que até 80% dos contratos de Proagro no Brasil estão dentro da modalidade destinada aos pequenos. Entre as vantagens estão, além da cobertura total do financiamento, uma garantia familiar de até R$ 7 mil e um recurso para quitar parcelas de investimento de até R$ 5 mil. "Um produtor pode contratar financiamento de R$ 30 mil no custeio de soja. Em uma hipótese extrema onde perca tudo, ele teria uma indenização de mais R$ 7 mil para manutenção familiar. Este mesmo agricultor pode contratar ainda até R$ 5 mil a título de investimento para pagar, por exemplo, as parcelas da compra de um trator. Este valor, em tese, pode chegar a R$ 42 mil", explica..
Para esta safra, a mudança fica por conta de que os médios produtores, enquadrados no Pronamp, também são obrigados a se enquadrar no Proagro. Já para o período 2014/2015, a obrigatoriedade será para 100% dos produtores rurais que buscarem crédito junto aos agentes financeiros.
"Esta regra foi estabelecida com um ano de antecedência para permitir que os bancos que ainda não operam com o crédito rural possam se adequar, pois, a partir de primeiro de julho de 2014, não haverá mais financiamento sem amparo de um seguro ou do Proagro", explica Souza.
Todos os anos, depois de feito o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, a Fetag-RS faz uma avaliação dos pontos relativos ao programa governamental e dissemina as principais mudanças para os demais sindicatos filiados. "Pegamos as alterações e trabalhamos com as regionais, informando sobre as alterações para que os sindicatos possam levar aos associados", informa o assessor de política agrícola da entidade, Márcio Langer. Segundo o dirigente da Fetag, são informadas a forma de enquadramento, a orientação do zoneamento, da correta aplicação e a comunicação se houver alguma intempérie climática. "Orientamos o agricultor para que ele não perca nada daquilo que ele tem direito e tenha a indenização e o prêmio da garantia de renda", observa. Langer afirma que a expectativa, no entanto, era de um avanço maior nas regras anunciadas para esta safra. "Esperávamos a cobertura total de recursos para a garantia de renda. Foi uma busca que fizemos neste ano de incorporar isso, gostaríamos que amparasse 100% do valor de renda, que hoje é limitado a R$ 7 mil", ressalta.
Do outro lado, os bancos também esperam estar prontos para cobrir todas as necessidades apresentadas pelos produtores. Conforme o gerente de Agronegócios da Superintendência Regional do Banco do Brasil no Estado, João Paulo Comerlato, a recomendação para todas as agências é que apresentem a opção do Proagro e mostrem as vantagens de incorporar esta segurança para evitar possíveis problemas caso haja frustração de safra por intempéries climáticas. Mesmo para o grande produtor, indicamos que faça o Proagro ou então traga a apólice do seguro", afirma.
De acordo com o assistente técnico estadual em crédito da Emater-RS, Cezar Henrique Ferreira, no ano da seca, a entidade recebeu pelo menos 45 mil pedidos de perícias. "No Rio Grande do Sul, o índice de sinistralidade, de ocorrência de perdas em função do número de contratos e o valor indenizado é maior do que no resto do Brasil. Enquanto no País é 8%, no Estado é o dobro. Desde 2004, 50% do valor indenizado vem para o Rio Grande do Sul." O especialista indica que o produtor deve tomar alguns cuidados na hora de contratar o Pro pioneira da pizza na pedra com característica artesanal em forno à lenha agro. "O agricultor tem uma série de obrigações, como plantar e colher na época certa, seguindo as recomendações dadas pelo técnico. Precisa apresentar um croqui da lavoura e também guardar todas as notas para o caso de ocorrência do sinistro. No caso de dano ele não pode colher antes da análise de um técnico e comunicar imediatamente ao banco as perdas", detalha.
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