Foram quatro reuniões durante três meses até que no dia 24, uma comissão liderada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ finalizou um relatório que aponta seis possíveis soluções para os conflitos entre indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul. O documento, que possui mais de 100 páginas, ainda irá ser revisado e segue até o dia 30 de julho para a presidência do Conselho.
Entre as alternativas para sanar os embates estão a desapropriação e arrendamento de áreas litigiosas em MS (proposta já declinada por ambas as partes), permuta e a indenização dos produtores pela terra nua e não apenas pelas benfeitorias.
O relatório também identificou áreas e teses jurídicas que podem ser aplicadas na resolução do problema, ação que cabe somente ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho.
Durante esse período de estudo foram encontradas 41 terras já delimitadas, além de seis que ainda precisam demarcadas. Definiu-se também prioridades às regiões em três níveis: baixa, média e máxima, onde pelo menos nove localidades necessitam de solução urgente.
Para o desembargador Sérgio Fernandes Martins, coordenador da comissão, “a solução desse problema é exclusivamente do Executivo, seja federal, principalmente, junto com o Executivo estadual”. Anastácio Peralta, líder guarani-kaiowá, também compartilha da opinião de Sérgio, e ainda acrescenta: “o Estado que criou esse problema, então ele tem que resolver. Tirou terra de índio e deu para não-índio, e agora quer fazer o contrário, criando um conflito entre os dois, que são todos brasileiros”, desabafou, dizendo também é preciso estabelecer um cronograma para fixar prazos na regularização das terras.
Gustavo Passarelli, advogado da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – Famasul, afirma que a única solução plausível para o atual momento em que se encontram os produtores é a indenização. “Como a realidade fundiária aqui é de títulos regularizados há muitos anos, sendo a maioria deles há centenas de anos, é pouquíssimo provável que você encontre um produtor rural que concorde em perder sua propriedade, que ele tem um título, sem receber nada por ela", pontuou.
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