O deputado estadual Zé Teixeira, segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou uma indicação à bancada federal sul-mato-grossense solicitando apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 1126/2021, que propõe a inclusão da função de Agente de Vigilância em Saúde na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida atende à demanda apresentada por profissionais da área no município de Jardim, representados por João Souza Vieira Júnior e respaldados por lideranças locais. A proposta visa reconhecer legalmente uma função estratégica no combate a endemias, monitoramento ambiental, controle de vetores e educação em saúde — atuação que se mostrou fundamental durante a pandemia de COVID-19 e em surtos epidêmicos regionais.
O Projeto de Lei, que altera a Lei nº 11.350/2006 ao integrar os agentes de vigilância sanitária à Estratégia da Saúde da Família, já obteve aprovação na Comissão de Saúde (CSAUDE) e encontra-se atualmente na Comissão de Trabalho (CTRAB), aguardando parecer. O deputado ressalta a importância de articulação política para agilizar sua tramitação, garantindo reconhecimento, valorização e segurança jurídica aos profissionais da área.
Segundo Zé Teixeira, a formalização da função na CBO representa um avanço nas políticas de saúde pública e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), além de atender a uma reivindicação histórica da categoria.
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