O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) reivindicou estudos e providências visando à instalação da Segunda Vara na Comarca de São Gabriel do Oeste, que já foi elevada à categoria de Segunda Entrância desde novembro do ano de 2005 e até o momento não foi implantada. A reivindicação e de toda a comunidade, já formulada anteriormente pela Subseção da OAB e pelos Poderes Legislativo e Executivo daquele município.
Segundo informam os vereadores da cidade a Comarca hoje conta com aproximadamente 7.400 processos em andamento na Vara Única e Juizado Especial, com distribuição mensal de 300 novas ações; que o prédio atual foi reformado e ampliado para funcionar com a 1ª e a 2ª Varas, que contou para isso inclusive com a doação de terrenos do Poder Público; que os serventuários do Poder Judiciário de São Gabriel muitas vezes são prejudicados com o excesso de processos, assim como a morosidade da resolução dos conflitos judiciais causa descrédito na Justiça, nos advogados, no trabalho dos funcionários e gera insegurança jurídica.
Conforme dados do IBGE de 2011, a população do município atingiu 22.616 habitantes e os vereadores declaram que a situação atual quanto à monta do trabalho na Comarca torna quase impossível o andamento dos processos com a agilidade necessária, fazendo com que os procedimentos fiquem bastante lentos e onerosos às partes, como também citam que o acúmulo de processos e a ânsia da celeridade podem dar origem a despachos incompletos, sentenças equivocadas e o andamento processual incorreto.
Para Zé Teixeira a implantação da Segunda Vara na Comarca de São Gabriel do Oeste propiciará maior rapidez na tramitação de processos, das diversas ações de competência Fórum do município. “Estamos garantindo que a população e advogados tenham suas demandas resolvidas em prazo adequado e aceitável, assim como os serventuários da justiça não sejam sobrecarregados em suas funções, beneficiando, com isso, a todos os cidadãos que dependem da justiça naquele município”, concluiu o deputado.
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