A Associação da Indústria da Construção Civil de Dourados, formada por empresas do setor, engenheiros e arquitetos, está acusando os fiscais da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego de abuso de poder na fiscalização das obras.
A entidade afirma que os fiscais já embargaram 50% das obras realizadas em Dourados, fator que têm contribuído para o adiamento de novos projetos e que poderá, inclusive, gerar desemprego no setor.
“Estamos vivendo um terrorismo, já que os fiscais não seguem a NR28, ou seja, ao invés de apontar falhas no canteiro de obras e notificar o responsável para solução, eles já chegam multando e embargando as obras”, desabafa Valdemir da Costa Jacomini, diretor da Associação da Indústria da Construção Civil de Dourados.
A entidade alega que a fiscalização nas obras está sendo feita por profissionais que não têm conhecimento específico de engenharia civil. “Como não sabem o que fazer e ignoram a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo engenheiro responsável pela obra, eles (os fiscais) acabam alegando risco iminente para o trabalhador para justificar os embargos”, reclama Joseli Gonçalves Vargas, também da associação. “Isso ocorre porque os fiscais ganharam poder para o qual não estavam preparados, ou seja, eles passaram a atuar como auditores com autonomia para embargar uma obra sem conhecimento técnico”, conclui.
Para Celso Gonçalves, Valdemir da Costa, que também é da associação, essa situação está paralisando investimentos no setor da construção civil e deverá gerar desemprego.
“O mais grave é que quando os fiscais embargam uma obra, o empresário não pode demitir os funcionários, ou seja, ele sofre todo tipo de prejuízo, desde a multa até o atraso na conclusão do projeto e o pagamento dos salários dos trabalhadores que estarão impedidos de trabalhar”, desabafa.
Os representantes da Associação da Indústria da Construção Civil de Dourados afirmam que não querem trabalhar sem fiscalização, pelo contrário. “Queremos que o trabalho dos fiscais seja feito dentro do bom senso, com notificação, prazo para regularização e, em último caso, embargo e multa, mas não podemos permanecer inertes diante desse comportamento que tem causado prejuízo e tirado nossa tranquilidade para continuar gerando emprego e renda”, conclui Jacomini.
Diante disso, a entidade está buscando apoio da bancada federal e dos deputados estaduais para alertar o Ministério do Trabalho sobre o problema. Na semana passada, eles estiveram com o deputado estadual Zé Teixeira e com o deputado federal Geraldo Resende, e vão manter contato com os demais integrantes da bancada federal para denunciar o comportamento dos fiscais.
OUTRO LADO
A auditora Alzenir de Jesus Caetano, chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, negou ontem que exista abuso de poder ou qualquer irregularidade no trabalho dos fiscais em Dourados. “O servidor público só pode fazer aquilo que a lei permite, portanto, nosso trabalho está amparado pela legislação”, enfatiza.
Ela afirma que o setor da construção civil é um dos mais problemáticos para o trabalhador e, por isso, os auditores precisam atuar em defesa dos empregados. “Os embargos, quando ocorrem, são porque o auditor encontrou situação de iminente risco para o trabalhador e todo trabalho é baseado em laudo técnico”, afirma.
Ela também nega que 50% das obras estejam embargadas. “O número é muito menor, mesmo porque não temos auditores em quantidade suficiente para fiscalizar todas as obras”, finalizou.
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