O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) reagiu à proposta apresentada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para arrendamento de áreas em conflito em Mato Grosso do Sul. A proposta da Funai é parte de um documento de cinco páginas que o órgão apresentou no encontro realizado no começo da semana, em Brasília, com a Comissão de Assuntos Jurídicos do Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça sobre a questão fundiária indígena em Mato Grosso do Sul. A Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também participou do encontro.
Para Zé Teixeira, a proposta de arrendamento da área em litígio até o trânsito em julgado do processo de demarcação, gera confusão entre os produtores. “Ainda que pela primeira vez, a Funai admita que a terra em disputa foi intitulada de forma legítima, já que se pensasse diferente não dependeria o arrendamento, vejo a proposta como simplista casuísta e sem condições de amenizar a tensão e insegurança jurídica no campo”, afirma Zé Teixeira.
No documento, a Funai sustenta que o arrendamento das terras em litígio é viável do ponto de vista jurídico para a celebração de um acordo judicial para aguardar o trânsito em julgado da ação, onde a União pagaria mensalmente para a manutenção dos índios na posse, dentro da área identificada como terra federal, valores compatíveis com o instituto do arrendamento.
Para Zé Teixeira, o grande pulo do gato dessa proposta da Funai é que, uma vez encerrada a prestação jurisdicional, o pagamento mensal do arrendamento seria abatido do valor do imóvel em caso de aquisição pela União e, caso o desfecho judicial seja pela confirmação de terra indígena tradicional, os valores pagos seriam usados a título de indenização pelas benfeitorias de boa-fé, quando cabível. “A Funai só esqueceu de definir com quem pagará indenização pelos prejuízos causados pelos índios durante o contrato de arrendamento”, reclama Zé Teixeira.
O deputado cita como exemplo, o episódio ocorrido recentemente em Sidrolândia, onde os índios destruíram a sede de uma fazenda antes do cumprimento de um mandato de reintegração de posse. “É fácil defender arrendamento de propriedade invadida por índios, difícil é reconhecer que os danos causados pelos tutelados da Funai também são de responsabilidade desta autarquia”, desabafa Zé Teixeira.
No documento, a Funai reconhece ainda que além das áreas já delimitadas em diferentes etapas como declaração, homologação e registro, existem ainda outros seis Grupos Técnicos constituídos para a identificação e delimitação de terras indígenas, atendendo à reivindicação qualificada dos Guaranis no Cone Sul do Mato Grosso do Sul e ao Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal, envolvendo reivindicações Terena.
Zé Teixeira elogiou a proposta de transferência de recursos da União para o governo de Mato Grosso do Sul como alternativa para o enfrentamento da questão fundiária a partir do momento em que o Estado poderia comprar as terras que os produtores rurais quisessem vender. “Esta proposta sempre foi defendida pelo setor produtivo rural e pelo próprio governo do Estado, mas encontrava resistência na própria Funai”, lembra Zé Teixeira. “ Agora com a autarquia concordando com a criação do fundo e com transferência de recursos federais para o governo do Estado, entendo que a solução para os conflitos esteja mais perto de ocorrer”,conclui.
De toda forma, o deputado Zé Teixeira entende que a palavra final sobre essa questão fundiária deverá ser sempre da Justiça. “Não podemos permitir que a Funai, por meio de um ato administrativo, transforme propriedades particulares, legitimidade tituladas pelo Estado, em terras da União, competência que cabe exclusivamente à Justiça”, enfatiza.
Ele ressalta que todos os títulos de propriedades em Mato Grosso do Sul foram emitidos há mais de 60 anos e que, por tanto, são legítimos. “A União após a Proclamação da República, preservou a faixa de fronteira e repassou as demais terras ao Estados federados para que eles promovessem a colonização e assim foi até 1964”, conta. “Não conheço um único título de propriedade emitido pelo Estado de Mato Grosso após essa data, portanto, não há que se falar em terra indígena, mesmo porque as terras federais não escrituradas pertencem à União e não aos índios”, finaliza.
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