Os deputados Paulo Corrêa (PR) e Zé Teixeira (DEM) ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (8/8), para questionar os TDAs (Títulos da Dívida Agrária) como solução para os casos em litígio e ampliação ou criação de novas áreas indígenas em Mato Grosso do Sul.
Corrêa iniciou o debate em torno do assunto, lembrando que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é uma das primeiras do país a aprovar a lei do Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas), de autoria do deputado Laerte Tetila, líder do PT, que possibilita ao governo do Estado a compra de terras para os índios.
No entanto, ao invés de mandar o dinheiro para os produtores, o governo federal fará esse pagamento por meio dos títulos, conforme informação do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. “A União autorizou e vai repassar ao governo estadual esse valor, que fará frente à compra das terras tituladas pelos fazendeiros, que não são picaretas e ocupam terras com legitimidade e pagaram por isso. Está tudo escriturado e reconhecido pelo próprio governo federal”, destacou Paulo Corrêa.
Na tribuna, o deputado do PR lembrou que a invasão dos índios à fazenda Buriti, em Sidrolândia, neste ano, fez com que os parlamentares fossem até Brasília no dia 28 de maio se reunir com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir o assunto. Lá eles pediram uma atitude urgente para evitar conflitos e mortes entre índios e fazendeiros. Na ocasião, os deputados, liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), requisitaram a paralisação das demarcações de terras e a integração de outros órgãos, como o Ministério da Agricultura e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), no processo de estudos para demarcações.
Cinco dias depois, durante conflito na fazenda Buriti, o indígena Oziel Gabriel foi morto em meio a um confronto com a Polícia Federal e militares da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais). Depois disso a União decidiu pagar o produtor dessa terra por meio do fundo e os índios deram prazo para que a terra lhes fosse devolvida até o dia 5 de agosto.
Corrêa explicou que o TDA é emitido pelo governo federal e tem valor de mercado, ou seja, dependendo do tempo a ser resgatado, pode ser negociado na bolsa, parte em cinco anos e parte em dez anos. “A fazenda Buriti, por exemplo, tem 15 mil hectares, e sua venda será negociada em valor de mercado. Esse título possui um valor de face outro de negociação”, reforçou o parlamentar, alegando que por ser título, o produtor acabará perdendo dinheiro durante o negócio.
Paulo Corrêa também suspeita que haja algo por trás dessa decisão e por isso acredita se tratar de uma vitória pela metade. “É que na hora que passa o título para o Estado de Mato Grosso do Sul, o governo federal não reconhece que o grande picareta foi ele, pois lá atrás titulou terras ao Executivo estadual para vendê-las por meio de escritura. Se hoje essas terras são tituladas indígenas, a culpa é de quem as liberou para venda através de escritura; a culpa é da União, que não reconhece essa falha”, criticou o deputado.
Em reunião com representantes dos índios e produtores, a União estimou em R$ 150 milhões a aquisição de 15 mil hectares de terras para ampliar a reserva Buriti e anunciou as duas próximas prioridades de indenização para devolução de áreas indígenas no Estado. Para oficializar os avanços, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, virá, na terça-feira (13/8), ao Estado.
Para o deputado Lidio Lopes, que fez aparte a Corrêa, as indenizações ainda geram dúvidas. “E os produtores donos das outras 47 propriedades invadidas, vão receber? Como que ficará essa questão? E quem não quiser vender? Manda só o dinheiro e acabou?”.
Imbróglio - Segundo o deputado Zé Teixeira, vice-presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa, há mais de dez anos em Mato Grosso do Sul começou o imbróglio jurídico contra o setor produtivo e o produtor rural. “Os produtores rurais adquiriram suas terras, conforme consta no arquivo do Estado, após sua divisão. Toda a documentação de títulos expedidos em terras sul-mato-grossenses, bem como os recibos dos pagamentos dessas áreas, se encontram na Agraer [Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural]”.
Para o democrata, o que foi acordado não tem amparo constitucional e nem jurídico. “Não existe legalidade para que o governo federal desaproprie as terras e pague em TDA para o Estado. Se a terra será comprada com o título e isso se tornará reserva indígena, a União está reconhecendo que esta terra é de propriedade indígena pretérita, ou seja, o governo federal titulou o que não era de sua propriedade”, finalizou.
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