Na sessão plenária desta terça-feira (27) o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) propôs que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa visite todos os assentamentos de Mato Grosso do Sul. O que acontece é que desde a semana passada, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) cumpre ordem de despejo, expedido pela Justiça Federal, contra famílias assentadas em propriedades de Itaquiraí e Ponta Porã.
A ação de reintegração de posse dos lotes para reforma agrária começou no assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí, a 402 km de Campo Grande. Na localidade, cerca de 200 lotes teriam sido vendidos. O assentamento foi criado em 2007 e conta com 1,3 mil lotes. Segundo o superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Celso Cestari, na última quarta-feira (21) foram retiradas oito famílias, e nos próximos dias até 45 famílias devem ser removidas.
Para Zé Teixeira a atitude do Incra é correta pois está fazendo valer o que determina a Constituição. “Estamos discutindo o que é legal e ilegal. É proibido comprar, vender, arrendar, repassar, alugar ou fazer comércio de qualquer natureza com lote ou chácara que integre assentamento da reforma agrária. Peço que a Comissão verifique e conheça os 179 Assentamentos que existem em Mato Grosso do Sul. Destes assentamentos, 40% já foram comercializados”, alertou o deputado.
Ao todo são 1,2 mil notificações de reintegração de posse que poderão ser transformadas em ações de despejo por conta de compra e venda ilegal de lotes em Mato Grosso do Sul. Os lotes recuperados serão destinados à reforma agrária. Atualmente existem 25 mil famílias aguardando na fila de espera.
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