“É mais uma vitória para inclusão social.” Com estas palavras o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 054/2013; que determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos playgrounds instalados em praças, parques, escolas públicas e creches de Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em segunda discussão e votação, na sessão plenária desta terça-feira (24).
Pela proposta do parlamentar, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoal capacitado, conforme a necessidade das crianças com deficiência. “A instalação de brinquedos adaptados nos parques e áreas de lazer permitirá que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido a suas limitações, seja motora ou sensorial, desfrute do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com as outras crianças. O ato de brincar possui um efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o crescimento pessoal”.
Além de equipamentos como balanços especiais para cadeirantes, o projeto também prevê a instalação de jogos de tabuleiro e baralho táteis para atender as crianças com deficiência visual.
As praças, parques, clubes e locais afins deverão, ainda, ter em suas estruturas acessibilidade para atender às pessoas com deficiência, dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Conforme a justificativa do deputado Zé Teixeira (DEM), “a Constituição Federal estabelece o lazer como direito social (Artigo 6º), contudo, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais”, concluiu.
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