Nesta terça-feira (07) o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sancionou a Lei nº 4.412/2013 que determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos playgrounds instalados em praças, parques, escolas públicas e creches de Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM) possibilita que as crianças portadoras de necessidades especiais, em geral mais retraídas devido a suas limitações - seja motora ou sensorial, desfrutem do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com as outras crianças.
Para Zé Teixeira a Constituição Federal estabelece o lazer como direito social (Artigo 6º), contudo, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências e não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais, concluiu. “Esta Lei torna igualitária o ato de brincar. Isto possui um efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o crescimento pessoal destas crianças. Mato Grosso do Sul hoje deu um passo largo para inclusão social”, destacou Zé Teixeira.
A proposta do parlamentar determina que os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoal capacitado, conforme a necessidade das crianças com deficiência. Além de equipamentos como balanços especiais para cadeirantes, o projeto também prevê a instalação de jogos de tabuleiro e baralhos táteis para atender as crianças com deficiência visual. As praças, parques, clubes e locais afins deverão, ainda, ter em suas estruturas acessibilidade para atender às pessoas com deficiência, dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
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