Nesta terça-feira (16) em entrevista ao RBVNews, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) fez um balanço da sua atuação parlamentar na Assembleia Legislativa e avaliou a situação dos conflitos entre produtores rurais e indígenas no Estado.
Agropecuarista e defensor da classe produtiva, Zé Teixeira é representante da região da Grande Dourados e está em seu 5º mandato.
Atuação parlamentar – Dentre as iniciativas, o deputado estadual Zé Teixeira destacou o Projeto de Lei apresentado no último dia 10 de abril, que dispõe a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas públicas e creches de Mato Grosso do Sul.
Zé Teixeira é autor também da Lei 4.317/13, promulgada no dia 27 de fevereiro, que prevê a afixação de cartazes nas escolas, hospitais e postos de saúde da rede pública e privada, assim como nos terminais de transporte coletivo, contendo além do calendário oficial do Ministério da Saúde, informações sobre a vacinação infantil obrigatória.
Impasse - Na avaliação do deputado, a solução para os conflitos entre produtores rurais e indígenas depende de um posicionamento do Poder Judiciário. “A situação é preocupante e o judiciário deve dar um basta nesta questão, aproveitando o momento favorável em que o Brasil atravessa de credibilidade no judiciário”, ressaltou.
Teixeira enfatizou ainda, que a discussão referente à demarcação de terras é utópica, já que o governo estadual titulou as terras e o governo federal quer retomar o direito sobre as propriedades. “Essa discussão não deveria ser entre produtor e índio, e sim entre o governo estadual e federal”, esclareceu.
Segundo o parlamentar, essas terras já tituladas pelo Governo há mais 70 anos, estão sendo reclamadas hoje pelos povos indígenas. “Há muitos órgãos envolvidos como a Funai e as ONGs internacionais, além de verbas comerciais que fomentam a invasão e o desrespeito à Constituição”, explicou.
“Muitos produtores não dispõem de recursos financeiros para assegurar judicialmente seus direitos e defender seu patrimônio. Só vejo solução no judiciário”, finalizou.
Autonomia da justiça – Quanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que tramita no Congresso Nacional, que pretende tirar do Ministério Público e outros órgãos de controle o poder de investigação, Zé Teixeira avalia que o momento é de união.
“O momento é de disciplinar as funções da Polícia Civil e fazer uma parceria com o Ministério Público. Definir funções ao MP e tirar a atribuição constitucional da polícia também não iria funcionar, deve haver harmonia e disciplina para que o trabalho seja exercido em conjunto”, avaliou.
Para o deputado, a justiça no Brasil teve relevantes avanços. “Nos últimos anos temos observado a eficiência do judiciário através da tecnologia. A justiça brasileira tem dado um grande exemplo de seriedade, eficiência e competência”, finalizou Zé Teixeira.
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