O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) repudiou com veemência o relatório que o deputado federal Sarney Filho apresentou na Câmara sobre a questão indígena em Mato Grosso do Sul. "Li e reli esso relatório, aprovado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, e o que tenho a expressar é que o governo não pode tratar a questão do conflito indígena no Brasil de uma única forma, uma vez que o território nacional é extenso, o motivo dos conflitos são diferentes entre as regiões, e o que se aplica lá no Norte do páis, na Raposo do Sol, não pode ser aplicado aqui, no Centro-Oeste, sem um profundo conhecimento, sem estudo e a constatação do que é legítimo e justo realmente, tanto para os produtores quanto para os índios, e não tem como se chegar a esta definição apenas numa visita ao Estado e baseando-se apenas em relato de indígenas e em textos formulados por ONGs internacionais, que desconhecem a realidade dos fatos", reclama.
Para Zé Teixeira, não se tem investimento sério para garantir os direitos dos índios, a Funai não investe para a melhoria da qualidade de vida dos descendentes indígenas, deve-se investir para resolver a situação da precariedade de vida nas aldeias. "Não é dando mais terras aos índios, não é confiscando a terra de propriedade privada, sem pagamento justo por ela, que resolverão a situação, a exemplo do que ocorreu no Panambi, onde houve a retirada de 39 colonos e suas famílias, 1.242 hectares de terra foram passadas aos índios, que hoje continuam na penúria, vivendo na miséria", desabafa. "Lá, dentro da reserva, também foi construída uma escola específica para atendimento aos indígenas, ocasionando o fechamento da unidade de ensino que já existia no Distrito e estava em pleno funcionamento, por falta de alunos", conclui.
De acordo com Zé Teixeira, o índio no Mato Grosso do Sul quer ter direito à evolução, preservando suas origens, sua cultura e língua nativa. "O nosso índio quer acesso à educação, ao ensino superior, ao conforto da modernidade, usar celular e internet, e esta questão sim, a de garantir qualidade de vida aos índios em suas aldeias, do apoio do governo federal e do auxílio técnico para plantar e colher, é o que deve ser discutido e chegado a um consenso de investimento, para que o índio cresça, seja respeitado enquanto cidadão brasileiro, com direitos e também deveres sob a nação que o abriga", analisa o deputado.
Ele conta que até pouco tempo atrás a convivência entre índios e produtores nesta região era harmônica, e a situação passou à desarmonia após a apresentação de tese pelo historiador e antropólogo Antônio Brant, já falecido. "Aos 73 anos de idade já vi este filme antes, em 1964, na época em que cheguei a Dourados, no então Estado de Mato Grosso, quando diziam que os colonos se armavam para invadir terras em nome da reforma agrária", ressalta. "Hoje o direito à propriedade não é mais absoluto como antes, quando bastava se ter o título de propriedade em mãos, pois, apesar das garantias constitucionais esse direito tornou-se relativo, uma vez que o produtor tem que cumprir a função social e o índice de produtividade – faça chuva ou faça sol – e, se não alcançar a produtividade exigida legalmente tem que prestar relatório ao Incra, correndo o risco de sua propriedade ser considerada improdutiva e estar sujeito a perder a terra para a reforma agrária", explica.
Zé Teixeira analisa que são tantas as exigências a serem cumpridas que o setor produtivo não está suportando e se vê desestimulado a continuar produzir, ainda mais com a instabilidade da segurança no campo, em ver a possibilidade de um ato administrativo da Funa se sobrepor ao um ato jurídico perfeito e claro, que lhe deu o direito à terra, vendida pelo Estado e comprada com o suor do trabalho do produtor. "Uma terra titulada há mais de 30, 40 ou 60 anos – o patrimônio de uma vida, uma família e uma geração -, e que lhe pode ser tirada, sem ao menos receber por ela a justa indenização", desabafa. "O que precisamos é de justiça, de garantias reais do direito sobre a propriedade privada, de providências para se restituir a paz no campo e promover a produção, sem comprometer a economia do Estado e do País, pois, a situação no Mato Grosso do Sul foi considerada alarmante até pela subprocuradora-geral da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Gilda Pereira, em novembro do ano passado", lembra.
O deputado Zé Teixeira finaliza lembrando que o governo não pode, em hipótese alguma, permitir que ato administrativo se sobreponha à Carta Constitucional e à Justiça assegurada ao cidadão e, na intenção de corrigir um ato praticado no passado cometer injustiça maior no presente, pois, o direito à propriedade privada existe e é assegurado pela Constituição Brasileira. "A classe produtora rural é unida, é consciente de sua importância assegurando a economia da Nação, mas não irá afrontar o Congresso Nacional, tenho plena convicção disso, e atentar contra a democracia como ato dos indígenas em recente acontecimento", comenta. "A classe produtora tem fé, confia na Justiça, nas atitudes e ações de seus representantes, ela acredita no Congresso Nacional", finaliza.
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