“Somente o judiciário pode resolver os conflitos por terras em Mato Grosso do Sul”. Com estas palavras o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Zé Teixeira (DEM), subiu à tribuna na sessão plenária desta terça-feira (04) para defender que o Poder Judiciário é o único capaz de por fim nos conflitos agrários que acontecem no Estado. “O primeiro pilar da Democracia é o Legislativo, que faz as leis. O segundo é o executivo e o terceiro, e mais importante, é o judiciário, que faz cumprir as leis. Então afirmo que o Poder Judiciário brasileiro tem total competência para resolver este assunto de demarcação de terras no Estado e por um ponto final neste conflito.”
Para Zé Teixeira o que está acontecendo em Mato Grosso do Sul é um total descumprimento da Constituição. “Lei é feita para ser cumprida. Mas não é o que nós estamos vendo. Hoje o que acontece é uma desobediência civil. Há invasões de povos indígenas à propriedades particulares, amparados pelas ongs nacionais e internacionais, por prerrogativas de terras através de um ato admnistrativo. Existe também falta de vontade política da presidenta Dilma, pois, ela tem autonomia para declarar as terras como utilidade pública, de interesse social e desapropriá-las a preço justo, de mercado”, disparou o parlamentar.
No pronunciamento o deputado repudiou a forma com que o produtor rural vem sendo tratado no Brasil. “Hoje, o homem do campo é tratado como se fosse um bandido. Justo este trabalhador que contribui de maneira efetiva para o crescimento da economia brasileira. Isto é um absurdo.”
Zé Teixeira mostrou-se contrário ao posicionamento da Igreja Católica representada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário). As Instituições pedem para que a Funai seja a única responsável pelos estudos antropológicos e demarcações de terras no Brasil. “Não pode vir um presidente de uma instituição religiosa pedir para que a Funai seja o único órgão envolvido no processo demarcatório, até porque, ela jamais fará estudo antropológico e dizer que a área não é indígena”, opinou.
Zé Teixeira finalizou seu discurso afirmando que o envolvimento de qualquer entidade religiosa não contribuirá para a resolução do conflito. “Estão querendo colocar religião no assunto. Se colocarem as instituições religiosas, então vamos inserir também o Edir Macedo (líder da Igreja Universal do Reino de Deus), afinal, tem mais é índio evangélico do que católico”, finalizou o deputado.
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