Recentemente, a AGU (Advocacia-Geral da União) evitou pagamento de indenização a proprietário rural pela terra nua e benfeitorias realizadas diante da demarcação das terras do povo indígena Xucuru, no município de Pesqueira, em Pernambuco. Na sessão desta quinta-feira (13/2), o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) usou a tribuna para demonstrar preocupação com a decisão e alertar os proprietários rurais de Mato Grosso do Sul.
“Em Pernambuco, a decisão foi tomada diante de um Ato Declaratório da Funai [Fundação Nacional do Índio]. Isso é um absurdo. Um Ato Declaratório não tem força de lei. Quem tem que anular a titularidade da terra é o Judiciário”, criticou o parlamentar.
Em Pernambuco, a terra foi declarada indígena, anulando qualquer domínio particular. Portanto, não houve indenização. “A AGU justificou também que o proprietário rural não poderia receber a indenização pelas benfeitorias, por existência de dívida junto ao banco e pela hipoteca do imóvel. Outro fato questionável é que se a terra foi hipotecada, significa que existia um dono, ou seja, não era da União”, questionou.
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