O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) - um dos principais defensores do agronegócio no Estado, usou a tribuna na sessão legislativa de hoje (07/05) para questionar os “privilégios” concedidos aos povos indígenas em Mato Grosso do Sul.
Segundo o parlamentar, os índios rasgam decisões judiciais, passam por cima das autoridades, fomentam invasões em propriedades privadas e nada lhes acontece. “Mais uma vez uso esta tribuna parlamentar para questionar as regalias exacerbadas concedidas aos índios. Eles, acompanhados por ONGs internacionais e pelo CIMI, desrespeitam nossa Constituição e fica tudo por isso mesmo.”
O motivo da indignação do democrata refere-se à manifestação do descumprimento da decisão favorável concedida pela Justiça Federal, para a reintegração de posse de uma propriedade privada que, há 15 anos, está invadida pela comunidade indígena Apika’y, acampada às margens da BR-463, entre Dourados e Ponta Porã.
Segundo matéria publicada ontem (06/05) pelo portal de notícias Dourados News, o conselho Aty Guassu - que representa as comunidades guarani-kaiowá, divulgou nota rechaçando a retirada do acampamento e em apoio às famílias que vivem no local. Ainda de acordo com o conselho, os indígenas já se manifestaram dizendo que não pretendem se retirar da área.
“Parece que a Constituição Brasileira não vale mais nada. Se há uma determinação judicial ela deve ser cumprida e ponto final. Se a outra parte se sentir lesada, deve procurar os caminhos constitucionais e resolver a questão. Agora, rasgar ordem judicial ou falar aos quatro ventos que não vai cumpri-la, para mim isto é um absurdo. Uma hora o povo brasileiro vai cansar e se revoltar com estes desmandos que vêm acontecendo em nosso país.”
O parlamentar emendou: “Se o produtor rural invadir uma reserva indígena, rasgar uma ordem de reintegração de posse, o que será que vai lhe acontecer? Vejo que há uma grande inversão de valores e um desrespeito para com a classe produtiva, principal pilar da economia de nosso país” disparou Teixeira.
Assembleia do Povo Terena
Os índios Terenas organizam, a partir de hoje (07), a Grande Assembleia Terena – que tem como objetivo promover discussões referentes às questões envolvendo os conflitos agrários, saúde e educação.
Durante seu pronunciamento o deputado Zé Teixeira enfatizou a importância do encontro e ressaltou: “Os índios querem melhorias na sua qualidade de vida, poder andar com um carro novo, casa nova, celular, ter dinheiro para produzir seu próprio alimento, ter mais investimento na saúde e educação em suas tribos. Eles estão corretos em lutar pelos seus direitos. O que eles não podem fazer é usar o encontro para organizar invasões em propriedades rurais, infringindo a Lei. O direito de um não pode sobrepor o direito do outro”, concluiu o democrata.
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