O pronunciamento do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, na última quinta-feira (29), admitindo que existem relatórios antropológicos com falhas e que deverão ser revistos, além de reconhecer a necessidade de indenização para os produtores que ocuparam terras de boa fé, motivou o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) a fazer uso da tribuna nesta terça-feira (6), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
O parlamentar discorda da declaração do ministro, que afirma não ser possível agilidade na correção dos laudos antropológicos (elaborados pela Associação Brasileira de Antropologia - ABA para a FUNAI): “não são laudos que você escreve e apaga de repente, tudo isto passa por uma análise judicial, portanto, requer um tempo adequado”.
Para Teixeira, “as falhas devem ser apagadas sim, e com rapidez, tanto dos processos quanto da memória de um País de regime democrático, onde o direito de um não sobrepõe ao direito do outro”.
Cerca de 500 indígenas se reuniram durante a semana que passou, em Brasília, para uma séria de manifestações em frente ao Ministério da Justiça, preocupados com a aprovação da PEC 215, que entregaria o poder da demarcação de terras nas mãos do Congresso Nacional.
Discordando da forma como os índios fizeram a manifestação, Teixeira questiona se “Os índios podem tudo? É correto em um País em que vivemos democraticamente os índios irem a Brasília pressionarem o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça munidos de arco e flecha? Então, se o produtor rural resolver não trabalhar mais e for para Brasília pressionar o Governo, o Brasil vai parar”.
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O Parlamentar ainda observa que os produtores rurais estão em suas terras trabalhando, produzindo riquezas, pagando impostos e querem na justiça o direito adquirido por suas terras que, ao contrário do que o ministro disse, não são terras ocupadas de boa fé, pois o produtor comprou e pagou por elas.
O cumprimento da Constituição (artigo 231) e sua interpretação de acordo com o que ocorre no presente é fundamental para que a justiça seja feita, tanto para os índios como para os produtores rurais, na visão do Democrata.
Em relação á PEC 215 o parlamentar também é contra, considerando a mesma um retrocesso e totalmente desnecessária, já que o Brasil tem em sua Constituição muito claro o que é patrimônio da União e o que é patrimônio privado.
“Há falta de cumprimento da Lei, pois cerca de 130 propriedades rurais aqui no Mato Grosso do Sul continuam invadidas, com mandatos de reintegração de posse emitidos e o judiciário não cumpre, é um momento de tumulto e falta de ordem. Porque se for para conseguir as coisas em um País democrático na base da força e da pressão, aí todos os segmentos têm esse direito e pense só na baderna que vira”, defendeu Zé Teixeira.
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