Para que a população do município de Itaporã não acumule prejuízos pela falta de um Juiz, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), intercedeu junto ao Secretário de Estado da Casa Civil, Senhor Sérgio de Paula, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador João Maria Lós, solicitando estudos e providências visando à nomeação de um Juiz Titular para a Comarca do Município.
A solicitação foi apresentada pelo Vereador Lindomar de Freitas, por meio da Indicação Nº 029/2015, encaminhada ao gabinete do parlamentar.
O Magistrado anteriormente nomeado foi promovido para a Comarca de Corumbá e hoje mais de 4.000 processos tramitam na Vara única de Itaporã, a qual também atende ao município de Douradina, sendo que boa parte dos processos caíram na morosidade, pelo fato da demora na nomeação de seu substituto.
A demora na colocação de um Juiz substituto se deve também ao fato de que nos últimos anos houve mais promoções dos Juízes Titulares, o que vem causando tardança nas decisões e no andamento dos processos, fazendo com que os procedimentos ficassem bastante lentos e onerosos às partes.
Zé Teixeira ressalta que “a nomeação de um Juiz Titular na Comarca de Itaporã propiciará maior rapidez na tramitação de processos das diversas ações de competência do município, garantindo que a população e advogados tenham suas demandas resolvidas em prazo adequado e aceitável, beneficiando, com isso, a todos os cidadãos que dependem da justiça naquele município”.
Desenvolvido por:
