Indicações

Solicita a substituição, por ponte de concreto, da ponte de madeira existente sobre o Rio Aquidauana, localizada no km 54 da MS-340, na divisa dos municípios de Bandeirantes e Corguinho, bem como que sejam feitos estudos visando à construção de pontes de concreto ao longo da rodovia.

Solicita a pavimentação asfáltica do trecho de aproximadamente 2,5 km, localizado na rodovia MS-243, entre a BR-262 até a “Fundação Bradesco” (Escola da Fazenda Bodoquena), no município de Miranda.

Solicita o aumento do quadro de efetivos da Polícia Militar no município de Angélica, especialmente no Distrito de Ipezal.

Solicita a construção de uma cobertura e a colocação de bancos no prédio onde funciona o Posto de Identificação, no município de Rio Brilhante.

Solicita que se proceda a identificação de imóveis de propriedade do Estado, bem como de suas entidades vinculadas, em especial os bens imóveis da Agehab e extinto Previsul (relação anexa), visando à regulamentação do permissivo legal constante do art. 98 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para possibilitar a alienação direta aos respectivos ocupantes dos aludidos imóveis, assegurando ao ocupante de boa fé o direito de preferência, bem como que destine, pelo período de 360 (trezentos e sessenta dias), em conformidade com o §3º do art. 10 da Lei Estadual nº 5.101, de 1º de dezembro de 2017, que todos os recursos provenientes das alienações dos bens imóveis da administração direta deste Estado, respectivas fundações e autarquias, de forma a serem direcionados ao Fundo Previdenciário Único, instituído por meio da Lei Estadual nº 5.101, de 1º de dezembro de 2017.

Solicita análise objetivando a prorrogação, até o dia 30 de março de 2018, dos efeitos decorrentes da edição da Lei Estadual Nº 5.071, de 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências.

Denomina-se “Professor José Luiz Facholi” a Escola Estadual em construção no Bairro Dioclécio Artuzi, no município de Dourados.

Denomina-se “NEIDE DE FÁTIMA SARTOR NORINHA” a Pista de Exame Prático para as Categorias A, B, C, D e E, do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, localizada no Jardim Guaicurus, no município de Dourados.

Denomina-se “Geraldo de Souza Carvalho” a ponte sobre o Rio Amambai, localizada na divisa entre os municípios de Amambai e Caarapó.