Projetos de Lei


170/2019
Solicita a intercessão junto ao Ministério da Infraestrutura, para a viabilização de convênio e recursos da União, visando à reativação do funcionamento do Aeroporto Municipal 31 de Março, localizado no município de Amambai, com a realização das benfeitorias necessárias, como a implantação de drenagem, pavimentação asfáltica da pista de 2.300 metros, sinalização adequada e cercas de proteção.
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169/2019
Solicita a substituição, por ponte de concreto, da ponte de madeira existente sobre o Córrego Cachoeira, localizada entre as Rodovias MS-338 e MS-262, que liga Ribas do Rio Pardo ao município de Santa Rita do Pardo.
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168/2019
Solicita a melhoria na qualidade de cobertura da telefonia móvel e transmissão de dados, no município de Alcinópolis.
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167/2019
Solicita a instalação de um Caixa Eletrônico para a Agência 8228-7, para saques e depósitos, no município de Alcinópolis.
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166/2019
Solicita a pavimentação asfáltica no Travessão da Figueira, localizado entre o Distrito de Macaúba e a Rodovia MS-276, no município de Dourados.
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165/2019
Solicita a extensão da rede de abastecimento de água na Região do Bacuri (antiga estrada boiadeira), da Avenida Getúlio Vargas até a extensão do Cemitério Municipal, no município de Caracol.
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164/2019
Solicita estudos visando conceder a isenção da cobrança do primeiro Imposto Sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) na regularização dos lotes de assentamentos rurais cujas áreas foram doadas ou distribuídas pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
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163/2019
Solicita a melhoria do sinal de telefonia móvel celular e a implantação do sistema 3G, no município de Santa Rita do Pardo.
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162/2019
Solicita a realização de obras de implantação de iluminação nas Quadras Esportivas localizadas nas Aldeias Rancho Jacaré e Guaiambé Piri, no município de Laguna Carapã.
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