Projetos de Lei


004/2019

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

direct-download
BAIXAR PROPOSIÇÃO
003/2019

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, da ocorrência com indícios de maus tratos que envolva crianças, adolescentes, idosos e mulheres, na forma que especifica.

direct-download
BAIXAR PROPOSIÇÃO
002/2019

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas e universidades públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.

direct-download
BAIXAR PROPOSIÇÃO
001/2019

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.

direct-download
BAIXAR PROPOSIÇÃO
logo
© 2022 Zé Teixeira - Deputado Estadual

Desenvolvido por: