O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), apresentou na sessão plenária de terça-feira (20/10), Emenda Modificativa ao projeto de Lei nº 303/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata do aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) - que é pago na transferência de bens móveis, imóveis, títulos, créditos, valores, ações e quotas, incidindo em heranças e doações.
No Mato Grosso do Sul, a proposta do governo estadual é substituir a alíquota única de 2% para doação e de 4% para causa mortis por uma tabela de pagamento progressiva que chega a 8% sobre o valor. Só este ano, ajustes semelhantes ocorreram em Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Paraíba.
“A má administração federal, junto com a crise na economia brasileira faz com que o poder público aumente suas tributações. É claro que estes aumentos refletem nas administrações estaduais e impõe, neste caso, a elevação de impostos nos estados”, explicou Teixeira.
O democrata afirma que em Mato Grosso do Sul não é diferente. Teixeira salientou a boa gestão feita pelo Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), porém, afirmou que desde o início foi contrário à alta de até 8% na alíquota do ITCD. “Entendo a forma de gestão do Governo, que já abriu mão de receitas importantes como a do ICMS do diesel, baixando o imposto de 17% para 12%. Mas, penso que a alta de até 08% na transferência de imóveis, oneraria muito o contribuinte”, justificou o parlamentar.
A Emenda apresentada por Zé Teixeira na sessão de hoje (20/10), altera a alíquota de 2% para 3% em caso de Doação, e de 4% para 6%, nas transmissões Causa Mortis. Os valores são inferiores ao proposto pelo Governo.
A matéria foi encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e aguarda o parecer do presidente, deputado estadual Barbosinha (PSB). Se aprovada, segue tramitação e votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Desenvolvido por:
