As instituições da administração pública federal têm até o dia 14 de maio para concluir a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável. Instituída pela Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012, os planos são ferramentas de planejamento para estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública.
A ação está integrada ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, que prevê ações sustentáveis no cotidiano das instituições. e integrante do Projeto Esplanada Sustentável, iniciativa criada com o propósito de incentivar os órgãos e instituições públicas federais a adotar um modelo de gestão organizacional focado na sustentabilidade ambiental e socioeconômica.
“Com a elaboração dos planos, a A3P vai se tornar obrigatória para esses órgãos. A meta é alcançar cerca de 30 mil prédios públicos e 600 mil servidores, que passarão a adotar medidas de economia no ambiente de trabalho”, destaca a gerente de Projeto da A3P do MMA, Ana Carla de Almeida. Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais dependentes devem elaborar o plano e publicá-los em seu portal dentro do prazo estabelecido.
RESPONSABILIDADES
Os planos devem especificar os objetivos, as responsabilidades dos gestores, as ações, metas e prazos de execução e os mecanismos de monitoramento e avaliação das medidas que serão implementadas. Também incluem práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços, prevendo ações que envolvam o tema de qualidade de vida no trabalho, economia de água e energia elétrica, coleta seletiva e compras e contratações sustentáveis.
A Instrução Normativa Nº 10 prevê, ainda, que o órgão faça a atualização do inventário de bens e materiais, assim como a identificação daqueles que podem ser substituídos por outros de menor impacto ambiental. Os gestores também serão responsáveis por aplicar a metodologia de implementação e avaliação do plano, promover ações de divulgação, conscientização e capacitação.
NOVA ATITUDE
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) estimula a reflexão sobre a responsabilidade socioambiental e a mudança de atitude no ambiente de trabalho. Ações como imprimir nos dois lados da folha, utilizar um copo retornável para beber água, realizar compras públicas sustentáveis que priorizem critérios ambientais, dentre outras, exemplificam essa mudança. Atualmente, mais de 178 instituições participam do programa.
O Ministério do Meio Ambiente apoia tecnicamente os órgãos interessados em implementar o programa e promove o Prêmio Melhores Práticas da A3P como incentivo e reconhecimento do esforço das instituições. O programa, criado em 2005, também prevê a sensibilização e capacitação dos servidores, a gestão adequada dos recursos naturais utilizados e dos resíduos gerados, além da promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
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