Em sessão plenária, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou Emenda Modificativa ao artigo 4º do projeto de lei 077/2021, de sua autoria, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, a "Campanha "Dezembro Vermelho - Mês de Luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e AIDS".
Segundo consta na Emenda, o artigo 4º passa a tramitar com uma nova redação. "Art.4º A Campanha deverá acontecer todos os anos no mês de dezembro, época em que, incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei nº 3495, de 4 de agosto de 2010, deverá também contar com ampla divulgação".
Teixeira justifica que a Emenda atende à recomendação de ordem financeira da Assessoria Legislativa do Poder Executivo, "para viabilizar a aplicabilidade da pretensa Lei, retirando da proposta inicial a obrigatoriedade da campanha acontecer na segunda semana do mês de dezembro", finaliza o parlamentar.
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