14.12.2021

Deputado apresenta Moção de Apoio por valorização dos profissionais de Vigilância Sanitária

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Na sessão desta terça-feira (14/12) o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa, Moção de Apoio aos integrantes da Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, em apoio à tramitação do Projeto de Lei n° 1.126/2021, de autoria do Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB), que altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para equiparar as atividades e definir o piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

 

Segundo Zé Teixeira, a matéria em tramitação indica a necessária valorização e o reconhecimento dos referidos profissionais que são destinados à proteção e promoção da saúde, capazes de “eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde”, mais do que nunca devem receber tratamento isonômico às profissões que estão, diariamente, expondo suas próprias vidas para cumprir o que determina a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

 

Diante do exposto, bem como da relevância do trabalho de controle realizado por estes profissionais especializados, os quais atuam em prol da saúde humana, impedindo que sejam expostos a riscos e, da mesma forma, o cumulativo de funções que exercem, apresentamos esta moção de apoio e apelo, e conclamamos os nobres Pares desta Casa de Leis em sua aprovação, solicitando, ainda, que após deliberada seja dada ciência também aos Excelentíssimos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirma o deputado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Gustavo Nunes

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