Dados alarmantes reforçam a necessidade de políticas públicas para atender às mulheres sul-mato-grossenses. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que nos primeiros 21 dias de 2022, Mato Grosso do Sul registrou 284 boletins de ocorrência por violência contra mulher, sendo 74 desses em Campo Grande. Outro dado preocupante segundo o órgão é que no primeiro mês deste ano, também foram registrados dois casos de feminicídio em todo o estado.
Por este motivo o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que sempre atuou para garantir segurança para as mulheres de MS, apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (17/02), indicação solicitando ao Governo do Estado a possibilidade de estudos e providências no sentido de que seja criado o “Programa RECOMEÇAR”, destinado a apoiar mulheres vítimas de violência doméstica, comprovadamente residentes no Estado e que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social, atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e/ou em consequência de ações de violência que estejam colocando em risco a sua vida, com a concessão de auxílio financeiro temporário no valor de 1 (um) salário mínimo mensal pelo prazo de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado por apenas uma vez por igual período.
O programa sugerido por Zé Teixeira, tem por base a Lei Municipal nº 1.865, de 29 de junho de 2021, idealizada no Município de Ivinhema com o “Programa RECOMEÇO”, bem como a Lei nº 5.165/21, que instituiu o “Programa Mulher Protegida” no Estado de Rondônia, que concedem auxílio financeiro temporário às mulheres vítimas de violência doméstica. Este apoio e amparo às mulheres objetiva suprir suas necessidades ordinárias, em especial de moradia e alimentação, permitindo-lhes segurança e autonomia para romper com o ciclo da violência.
“A concessão do benefício representará no Estado o apoio e amparo à mulher vítima de violência doméstica, suprindo suas necessidades urgentes, em especial a de moradia e alimentação, permitindo-lhe principalmente a autonomia para romper com o ciclo da violência, resguardando a segurança e a integridade física, psicológica e financeira da mulher em situação de risco ou violência, atendendo as diretrizes estabelecidas pela Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei nº 4.609, de 18 de dezembro de 2014”, disse Teixeira.
O deputado destaca a necessidade e a importância do atendimento ao pleito. “Apresentamos esta sugestão, em forma de Indicação e acreditamos contar com o apoio dos demais Membros deste Parlamento para sua aprovação, e do Governo do Estado na sua sequência e concretização, para beneficiar com esse auxílio financeiro as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, já que muitas vezes a maioria das mulheres vitimadas permanece no ciclo violento, por não terem para onde ir, nem recurso algum para subsistência”, finaliza Zé Teixeira.
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