03.08.2022

Teixeira solicita apoio Federal e Estadual para viabilizar projeto habitacional para Distritos de Itaporã

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Para garantir o direito à moradia em atendimento às famílias de baixa renda dos Distritos de Montese, Piraporã, Santa Terezinha e Carumbé, o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa, indicação solicitando aos deputados federais e senadores representantes de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados e Senado Federal, a ação conjunta com o Governo do Estado na alocação de recursos e gestões visando à construção de projeto habitacional para os Distritos de Itaporã.

Em sua indicação, Zé Teixeira justifica que o acesso à casa própria é garantir ao cidadão dignidade e o alcance assegurado pela Constituição Federal de 1988, que trata o direito à moradia como competência comum da União, dos estados, e dos municípios, além de promover a permanência das famílias no interior das cidades e zona rural.

“Considerando que o município não dispõe de recursos próprios suficientes para esta construção, que pequenas comunidades não atingem o desenvolvimento esperado em virtude da falta de infraestrutura e investimentos em obras públicas e o atendimento à reivindicação beneficiará diversas famílias, suprindo a carência de unidades habitacionais, solicitamos o empenho conjunto – do Estado e União, objetivando o respaldo financeiro para este atendimento, para propiciar moradia digna e melhor qualidade de vida às famílias daqueles Distritos”, afirmou o parlamentar.

Por Gustavo Nunes

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