Para garantir o direito à moradia em atendimento às famílias de baixa renda de Costa Rica, o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), apresentou indicação solicitando ao Governo do Estado, bem como aos deputados federais e senadores que representam Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, a ação conjunta na alocação de recursos da União e gestões visando à elaboração e execução de projetos habitacionais para o em Costa Rica.
Teixeira afirma que o acesso à casa própria é garantir aos cidadãos dignidade e o alcance assegurado pela Constituição Federal de 1988, que trata do direito à moradia como competência comum da União, dos estados e dos municípios, além de promover a permanência das famílias no interior das cidades e zona rural.
“Considerando que o município não dispõe de recursos próprios suficientes para esta construção, que pequenas comunidades não atingem o desenvolvimento esperado em virtude da falta de infraestrutura e investimentos em obras públicas, e o atendimento à reivindicação beneficiará diversas famílias, suprindo a carência de unidades habitacionais, solicitamos o empenho conjunto – do Estado e União, objetivando os projetos e o respaldo financeiro necessário para propiciar moradia digna e melhor qualidade de vida às famílias de Costa Rica”, finaliza o parlamentar.
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