O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), apresentou na sessão plenária (09/05) requerimento ao Governador Eduardo Riedel, solicitando estudos no sentido de apresentar Projeto de Lei com a finalidade de conceder remissão de créditos tributários relacionados ao IPVA e às Taxas Estaduais vinculadas ao DETRAN-MS, para pessoas físicas proprietárias de veículos da categoria popular, oportunizando e propiciando aos contribuintes inadimplentes a regularização de pendências tributárias registradas, com previsão de aumento na arrecadação, conforme mostrará estudo de viabilidade técnica a ser realizada pelo DETRAN-MS.
“A estagnação e instabilidade econômica decorrente da pandemia, com efeitos até o momento, se agravou ainda mais a situação financeira de grande parcela da população sul-mato-grossense, alcaçando, em especial, os mais pobres. Por este motivo, solicitei ao Governador Eduardo Riedel, a possibilidade de desoneração da carga de tributos, concedendo às pessoas físicas proprietárias dos veículos da categoria popular valiosos benefícios tributários anteriores a 2021”, afirmou o parlamentar.
Teixeira complementou. “Nosso pedido tem como objetivo de atenuar os danos ainda causados pela pandemia, e da mesma forma, prevendo possibilitar o aumento na arecadação estadual, pedimos pela apresentação de Projeto de Lei pelo Poder Executivo, após consulta e estudo técnico junto ao DETRAN-MS, no sentido de conceder a remissão de créditos tributários relacionados ao IPVA e às Taxas Estaduais vinculadas ao DETRAN-MS, às pessoas físicas proprietárias de veículo da categoria popular que estão em atraso, proposição à qual, reconhecendo a necessidade e importância do pleito, contamos com o apoio dos demais Membros deste Parlamento para sua regular tramitação e consequente aprovação”, disse o parlamentar.
Teixeira solicitou e Governo anistiou motos até 162 cilindradas
Em 2021 o deputado Zé Teixeira (PSDB), apresentou requerimento para o então que se transformou na Lei nº 5.802 de autoria do Governo do Estado, possibilitou a remissão da dívida de 27.337 motos até 162 cilindradas, em Mato Grosso do Sul. Segundo o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito no total 94.641 débitos de licenciamento foram excluídos, com datas retroativas desde 2017.
No final de 2021, Teixeira pediu ao Governador que encaminhasse um Projeto de Lei para Assembleia Legislativa, propiciando aos contribuintes inadimplentes a regularização de pendências tributárias registradas. “Foi uma forma que encontramos de auxiliar essas pessoas que, muitas vezes, utilizam as motos para ganhar o sustento da família”, relembrou o parlamentar.
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