Dispõe sobre divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue, em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha “Dezembro Vermelho” – Mês de luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e a AIDS.
Altera a denominação de unidade escolar da Rede Estadual de Ensino no município de Amambai, que passa a denominar Escola Estadual “Professora Vilma Oliveira da Cruz”.
Denomina-se “Alberto Zanatta” o trecho da Rodovia Estadual MS-441, que liga a sede do município de Bandeirantes, até o cruzamento da MS-060.
Denomina-se “João Nogueira Guimarães” o trecho da Rodovia Estadual MS-340, que liga a sede do município de Bandeirantes ao município de Rio Negro.
Denomina-se “Mário Altíssimo” o trecho da Rodovia Estadual MS-245, que liga a sede do município de Bandeirantes aos municípios de Ribas do Rio Pardo e Camapuã.
Dispõe sobre aplicação de multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas – fake news – sobre a pandemia do coronavírus (COVID-19) no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica e dá outras providências.
Obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.
Desenvolvido por:
