Projetos de Lei


004/2020

Dispõe sobre aplicação de multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas – fake news – sobre a pandemia do coronavírus (COVID-19) no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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003/2020

Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica e dá outras providências.

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002/2020

Obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.

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001/2020

Suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso em virtude da Pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), vetor da COVID-19.

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013/2019

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, o “Concurso do Milho Safrinha”, realizado no Município de Rio Brilhante.

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012/2019

Denomina-se “João Totó da Câmara” a rodovia implantada, de acesso ao Aeroporto Regional de Dourados “Francisco de Matos Pereira”, localizada entre a MS-162 e a BR-463, no Município de Dourados. 

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011/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes, a serem observadas na execução de serviços em imóveis no Estado de Mato Grosso do Sul.

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010/2019

Dispõe sobre o Programa de Incentivo Tecnológico à Terceira Idade, e dá outras providências.

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009/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para a leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.

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