Projetos de Lei


013/2019

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, o “Concurso do Milho Safrinha”, realizado no Município de Rio Brilhante.

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012/2019

Denomina-se “João Totó da Câmara” a rodovia implantada, de acesso ao Aeroporto Regional de Dourados “Francisco de Matos Pereira”, localizada entre a MS-162 e a BR-463, no Município de Dourados. 

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011/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes, a serem observadas na execução de serviços em imóveis no Estado de Mato Grosso do Sul.

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010/2019

Dispõe sobre o Programa de Incentivo Tecnológico à Terceira Idade, e dá outras providências.

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009/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para a leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.

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008/2019

Denomina o município de Água Clara como Capital Estadual do MDF de Mato Grosso do Sul.

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007/2019

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos via internet no Estado de Mato Grosso do Sul.

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006/2019

Altera a redação do art. 108 da Lei nº 4.091, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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005/2019

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Dourados - EXPOAGRO, realizada no Município de Dourados.

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