003/2015 - Emenda Modificativa
Emenda modificativa ao Projeto de Lei n 250/2015, de autoria do Poder Executivo, que "altera e acrescenta dispositivos aos arts. 41 e 41-A, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado".
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002/2015 - Emenda Modificativa
Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 251/2015, de autoria do Poder Executivo, que "dá nova redação aos Artigos 126 e 129 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
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001/2015 - Emenda Modificativa
Emenda modificativa ao Projeto de Lei n 206/2015, de autoria do Poder Executivo, que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
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