Indicações

Concede o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense à Sra. Maria José Xavier.

Acrescenta o § 9º-A ao art. 27 da Constituição Estadual, vedando a nomeação nos cargos, empregos e funções públicas no serviço público da administração direta e indireta no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Autoriza o Poder Executivo a parcelar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT.”

Revoga o Art. 225, e seus incisos, do anexo à Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a implantação de açudes na região do Pantanal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Campanha de Estímulo à Cidadania Fiscal e Institui a Nota Fiscal Premiada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências

Institui a “Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Hanseníase e à Verminose” no Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas públicas e creches do Estado de MS, bem como em locais de diversão abertos ao público em geral.

Denomina “Celso Müller do Amaral” o Anfiteatro da Escola Estadual Presidente Vargas, no município de Dourados