Indicações

Institui a “Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Hanseníase e à Verminose” no Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas públicas e creches do Estado de MS, bem como em locais de diversão abertos ao público em geral.

Denomina “Celso Müller do Amaral” o Anfiteatro da Escola Estadual Presidente Vargas, no município de Dourados

Dispõe sobre o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras e dá outras providências.

Dá ao Município de Dourados o cognome de "Capital Estadual da Cana".

Insere no Calendário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul a realização do Congresso da Cana de Mato Grosso do Sul - CANASUL e da Feira de Agronegócios e do Setor Metal Mecânico do MS - AGROMETAL do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas, hospitais e postos de saúde da rede pública e privada, assim como nos terminais de transporte coletivo, contendo, além do calendário oficial do Ministério da Saúde, informações sobre a vacinação infantil obrigatória.

Declara de Utilidade Pública Estadual a “ASSOCIAÇÃO HOSPITALEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AHAS (CASA DA HOSPITALIDADE)”, com sede e foro no município de Aparecida do Taboado/MS

Obriga as instituições comerciais a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivo(s) de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá outras providências.