Indicações

Dispõe sobre a inscrição estadual de pequenos produtores rurais e sobre a regularização dos respectivos rebanhos de gado de qualquer espécie, e dá outras providências.

Dá ao município de Rio Brilhante o cognome de Capital Estadual do Chamamé.

Inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, o evento "Cavalgada", realizado anualmente em Santa Rita do Pardo.

Declara de Utilidade Pública Estadual a "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS BENEFICENTES DE CRIANÇAS E IDOSOS DONA MARGARIDA", com sede e foro no município de Paranaíba/MS.

Projeto de Resolução - Acrescenta §7º ao Regimento Interno da AL/MS que exige apresentação de Certidão Negativa Antecedentes Criminais para Concessão Títulos Honoríficos.

Dispõe sobre a utilização do bem móvel, do tipo bicicleta, apreendido nas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul.

Denomina "Içao Iguma" a ponte de concreto sobre o Rio Dourados, localizada na Rodovia MS-156, na divisa entre os municípios de Dourados e Caarapó.

Emenda ao Projeto que institui a Ficha Limpa em MS - Estende a Ficha Limpa aos cargos do executivo e comissionados.

Dispõe sobre a realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down, no Estado de Mato Grosso do Sul.