Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante - Acamare, com sede no município de Rio Brilhante.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados - Agecold, com sede no município de Dourados.
Denomina-se ANTÔNIO FERREIRA DOS REIS – “VARANDA” o Anel Rodoviário de Itaporã, no prolongamento da MS-156, que faz ligação com a MS-157.
Declara de Utilidade Pública Estado a Associação da União dos Moradores de Montese, com sede no Município de Itaporã.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Mato Grosso do Sul – FELIT/MS e dá outras providências.
Proíbe a produção de mudas e o plantio da árvore Spathodea Campanulata no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Denomina Deputado Ary Rigo o anel viário de Maracaju/MS, que liga a BR-267 (Rodovia Vital Brasil) acesso a Copasul (Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense) à Avenida Marechal Floriano, no município de Maracaju/MS.
Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Dispõe sobre a proibição do constrangimento ou embaraço a Vigilantes que se encontrem no exercício da profissão, sob pena de multa que menciona e da outras providências.
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