Denomina-se PEDRO PINHEIRO TORRES o prédio onde está instalada a Agência de Trânsito de Deodápolis.
Altera a Lei n. 4.091, de 28 de setembro de 2011, que “institui o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de documentários sobre Educação Ambiental e Novas Técnicas de Fortalecimento ao Setor do Agronegócio nos recintos dos eventos agropecuários realizados nos municípios de Mato Gosso do Sul.
Acrescenta o § 6º ao art. 107 da Lei nº 4.091, de 28 de setembro de 2011, nos termos que especifica.
Denomina-se SAUL SILVEIRA DE BARROS o trecho da Rodovia Estadual MS-474, que inicia no entroncamento da BR-267 até o cruzamento com a MS-384.
Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas).
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião”, com sede no município de Dourados.
Institui o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos municípios do Estado.
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