Requerimentos

Requer a tramitação em regime de urgência, na forma do art. 238 do Regimento Interno, do Proc 028/2015 e Proj 002/2015, que “Susta a PORTARIA/ DETRAN “N” N° 32, de 23 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo de vistorias veiculares para fins de licenciamento anual no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”

Requer Informações do Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes - SEOP, da Diretora-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS - AGESUL, bem como ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, para que esclareçam sob a que órgão recai a responsabilidade pela instalação, manutenção e reparos da iluminação pública existente em rodovias estaduais, informando sobre o trecho específico da MS-156, que liga os município de Dourados e Itaporã, onde existe a instalação, mas a iluminação permanece precária, com lâmpadas quebradas e queimadas em quase a totalidade do trajeto.

Requer a concessão do Plenário Julio Maia, a fim de realizar "AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SAÚDE NA FRONTEIRA.

Requer ao Ministro da Saúde e ao Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde que informem quais os valores exatos dos repasses para Mato Grosso do Sul de recursos federais destinados à saúde indígena, realizados por meio de convênios em 2013 e 2014 até a presente data, individualizados por municípios.

Requer à Mesa, na forma regimental e ouvido o colendo Plenário, que no dia 27/08/13, o Senhor Edmar Soares da Silva, Presidente da PMBM/MS, faça utilização da tribuna no Grande Expediente, para discutir assunto pertinente a classe dos Policiais e Bombeiros Militares do MS.

Requer à Mesa, observadas as disposições regimentais, a reserva do Plenário Deputado JULIO MAIA no dia 22 de maio de 2013, Quarta-Feira, com a finalidade de realização de uma Audiência Pública para discussão da problemática da demarcação de terras indígenas, a partir das 14:00 horas, e a disponibilização de todos os serviços da Casa pertinentes ao evento.

Requer à Mesa, nos termos do regimento interno, que seja concedido o uso da Tribuna do Parlamento, na Sessão Plenária - Grande Expediente - do dia 07 de maio, para o Senhor Hernandes Ortiz (Presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul - SILEMS) e Diretor-Presidente da Cooperativa Agroindustrial do Vale do Ivinhema Ltda - COOPAVIL), para fazer um pronunciamento a respeito da Política do Leite no Estado de Mato Grosso do Sul.

Requer à Mesa, na forma regimental e ouvido o colendo Plenário, que seja agendada audiência pública para o dia 09 de maio de 2013, das 14 h às 18 h, nesta Casa de Leis, para debater o tema "A Terceirização dos Serviços de Saúde no Estado de Mato Grosso do

Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro nas disposições do Regimento Interno da AL/MS, a convocação do Senhor SÉRGIO MAIA MIRANDA, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS/Inmetro), para que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre o fechamento do "Escritório Regional de Dourados" e, também, apresente demais esclarecimentos pertinentes à sociedade sul-mato-grossense. Apontando como sugestão a data de 10/04/2013, para a presença do referido diretor nesta Casa de Leis.